Indígenas argentinos lutam por patrimônio contra ocupação empresarial ilegal

A Cidade sagrada, localizada em Tucumán, província no noroeste da Argentina, foi usurpada por empresário que há anos tenta monopolizar o local, por meio de invasões violentas. Resistência indígena foi presa e agredida fisicamente. Hoje, o grupo está em liberdade, mas as terras não foram restituídas.

Por Larissa Valença

A violência contra populações indígenas em favor dos interesses financeiros de grandes latifundiários e coronéis regionais acontece em toda a América Latina, e não apenas no Norte e Centro-Oeste do Brasil. Por exemplo, no noroeste da Argentina, na província de Tucumán, um conflito de mais de vinte anos afeta a Comunidade Indígena Quilmes (CIQ), localizada na região dos Vales Calchaquíes. Eles reivindicam as terras ancestrais chamadas por eles de “Cidade Sagrada”. O lugar foi invadido ilegalmente pelo empresário Héctor Cruz em 2014. Na tentativa de recuperar o local, doze indígenas acabaram presos, incluindo o cacique Francisco Solano Chaile, conhecido como Pancho.

A disputa política e econômica pela “Cidade Sagrada” levou a uma série de violações de direitos contra a comunidade. A conivência por parte do poder público permite que o embate perdure. E a legislação argentina, que proíbe a desocupação forçada e assegura os direitos indígenas, foi ignorada neste caso.

Alba Chaile na Praça de Maio, em frente à Casa Rosada, protestando em favor da liberdade do tio. (foto: Larissa Valença)

Alba Chaile na Praça de Maio, em frente à Casa Rosada, protestando em favor da liberdade do tio. (foto: Larissa Valença)

O pano de fundo do conflito é a disputa comercial pelo espaço arqueológico, um dos mais importantes da Argentina. Os indígenas foram presos no dia 6 de junho de 2015 e ficaram detidos por mais de cem dias, porém ainda não puderam recuperar as terras usurpadas ilegalmente pelo empresário e seus capangas.

Essa demanda levou Alba Chaile a viajar até Buenos Aires, em julho. Em frente à Casa Rosada, sob o típico vento gelado que sopra durante o inverno em Buenos Aires, a sobrinha de Pancho Chaile iniciou seu protesto contra a prisão que considerava arbitrária. Exibia cartazes com a foto do cacique, um olhar penetrante, traços bem delimitados, durante dias ela protestou em defesa do grupo, afirmando que não roubaram nada e que a acusação de uso de armas, alegada para justificar a prisão, é uma farsa, pois seu comportamento foi pacífico.

A disputa pela Cidade Sagrada

Alba conta que a prisão de Pancho Chaile foi estratégica. Sem o cacique na comunidade, o ambiente ficou mais propício para que o grupo de Héctor Cruz, aliado ao falso cacique, Santiago Santos, pudesse realizar manobras na tentativa de recuperar o poder sobre território ancestral, sem resistência da CIQ. “Eles querem explorar turisticamente a Cidade Sagrada, mas esse local foi deixado a nós pelos antepassados. É nosso direito cuidar de tudo que nos deixaram”, reivindica.

O Cacique Pancho Chaile luta pelos direitos indígenas há 40 anos. Durante a ditadura civil-militar argentina (1976-1983), ele foi um dos insurgentes, e chegou a ser preso político. Atualmente, é o cacique oficial da CIQ, reconhecido oficialmente pelo Instituto Nacional de Assuntos Indígenas da Argentina.

A luta territorial pela Cidade Sagrada já persiste há várias décadas, mas foi agravada quando o local foi concessionado pela Secretaria de Turismo de Tucumán, em 1992. O grupo do empresário Héctor Cruz foi o beneficiado com a concessão, já durante os primeiros anos do governo de Carlos Menem, que aprofundou a febre das privatizações e das concessões de diversos setores econômicos do país.

A concessão terminou em 2002 e o empresário não efetuou corretamente os trâmites para renová-la. Dali em diante, passou a ocupar ilegalmente o local arqueológico, e não permitia a entrada nem a participação da comunidade. Segundo a advogada Belén Leguizamón, que foi responsável pela defesa dos indígenas, “o empresário resistiu em devolver as terras, e só foi desalojado pelo Estado em 2007, ano em que a CIQ recuperou as terras. Depois, ele passou a promover inúmeras ações contra o Estado, tentando reaver o controle do local. Também passou a realizar ações violentas contra a comunidade – a mais sangrenta delas, em março de 2014”.

No dia 7 de março de 2014, o grupo de Cruz invadiu a Cidade Sagrada com armas de fogo, disparando contra os indígenas. Desde então, um grupo de trinta capangas está ocupando ilegitimamente o território ancestral.

A comunidade tentou entrar com ações jurídicas para reaver seu patrimônio cultural e territorial, Mas os pedidos na Justiça eram ora negados pelos juízes, ora ignorados, ficando sem resposta por parte do Judiciário argentino.

As ruínas da Cidade Sagrada dos Quilmes é um dos principais sítios arqueológicos da Argentina, e uma das mais conhecidas atrações turísticas do norte do país. (foto: Tucumán Turismo)

As ruínas da Cidade Sagrada dos Quilmes é um dos principais sítios arqueológicos da Argentina, e uma das mais conhecidas atrações turísticas do norte do país. (foto: Tucumán Turismo)

A Cidade Sagrada é um local que chama a atenção do empresariado argentino. Todo o território e a comunidade indígena estão em situação de vulnerabilidade. Tanto que os indígenas relataram tentativas de desocupação contra outros territórios que ainda estão nas mãos de indígenas. Foi no dia 19 de janeiro de 2015 quando o mesmo grupo invasor protagonizou o feito. Com o objetivo de se apossar ilegalmente de outra parte das terras indígenas – uma “Casa Comunitária” – também de se apropriar de todos os bens que nela estavam, agiram com violência. Houve resistência e intervenção policial, desse modo a CIQ, conseguiu recuperar a casa.

A restituição das terras ancestrais não é uma realidade constante na vida da CIQ. Tanto é que, hoje o sítio arqueológico continua nas mãos de Héctor Cruz e sua família, com a cumplicidade de alguns ex-integrantes da CIQ. “Os representantes da CIQ sequer conseguem, entrar na Cidade Sagrada, apesar de que Cruz não é considerado proprietário do território, nem pelo Estado, e muito menos pela comunidade”, afirma Bélen.

Legislação argentina

Existem leis argentinas – como a Lei 26.160, vigente desde 2006 – que asseguram o direito dos indígenas, proibindo a desocupação dessas comunidades. Porém, segundo a advogada Belén Leguizamón, a maioria dos juízes não cumpre essas normas. “Há muito desconhecimento sobre a proteção legal da propriedade comunitária indígena, e também interesses econômicos sobre os territórios. Além disso, a maioria dos juízes estão ligados, e muitas vezes pertencem a família de terceiros interessados nesses territórios, ou estão relacionados com os mesmos proprietários”, denuncia ela.

A advogada exemplifica essa situação com a diferença de tratamento da Justiça de Tucumán para com os dois lados envolvidos no conflito. “Nas situações em que a comunidade foi vítima de violação de seus direitos, a Justiça foi indiferente aos seus protestos e não dispõe a ela nenhuma medida de proteção. Contudo, quando o indígena é o réu, a Justiça aplica todo o peso da lei, atuando e condenando rapidamente”.

Belén esclarece que, juridicamente, embora a Cidade Sagrada seja um território ancestral pertencente à Comunidade Indígena Quilmes, também há o aspecto conflitante de ser um sítio arqueológico considerado de propriedade da província de Tucumán. Para ela, a província de Tucumán poderia assegurar o direito territorial à comunidade, mas até hoje não o fez, por “falta de vontade política”.

De acordo com o jornal argentino “Página 12”, a estimativa é que o território da CIQ equivalha a 120.000 hectares, sendo que, no último século, mais da metade foi arrebatado. A comunidade e é composta por cerca de 600 famílias, 2.500 pessoas de 14 comunidades. Eles integram a União dos Povos da Nação Diguita.

O cacique Pancho Chaile, da Comunidade Indígena Quilmes, de Tucumán. (foto: ANDHES)

O cacique Pancho Chaile, da Comunidade Indígena Quilmes, de Tucumán. (foto: ANDHES)

Mais Violações

Alba Chaile não vacila em denunciar o tratamento que seu tio e os demais representantes da CIQ vem sofrendo por parte da polícia de Tucumán: “eles foram torturados”. A advogada Belén Leguizamón ratifica a acusação: “antes de o grupo prestar depoimento, quando foram detidos, alguns deles, incluindo Pancho, foram agredidos fisicamente, foi o que me relataram assim que cheguei para coletar as declarações”.

Pancho é idoso e tem saúde debilitada, sofre com problemas renais e na vesícula, além de pressão alta. Na prisão, não havia os devidos cuidados médicos e nem infraestrutura para tratar dessas complicações. Os advogados que representam a comunidade apresentaram um recurso de habeas corpus para que ele fosse hospitalizado, e também solicitaram a prisão domiciliar, enquanto sua saúde não melhorasse. “Pedimos a internação imediata, já que a polícia, a promotoria e o juiz não estavam tomando as medidas necessárias. Mas, somente conseguimos a internação”, pontua Belén. Ele foi levado ao hospital Monteros em Tucumán.

A ANDHES (Advogados e Advogadas do Noroeste Argentino Para Causas de Direitos Humanos e Estudos Sociais), entidade que reúne Leguizamón e outros profissionais, ressaltou que a prisão preventiva violava os direitos humanos, já que não houve crime durante a negociação, e que a mesma não cumpria com a legislação internacional de direitos humanos, quanto ao direito à liberdade individual e integridade física. “Uma das condições que torna possível a prisão preventiva é o flagrante do crime, mas isso não ocorreu com os indígenas, já que, até agora, não houve uma evidência do crime pelo qual são acusados”, afirma Belén Leguizamón.