Uruguai: quem tem medo da lei de mídia?

Não foi apenas no Brasil que o debate sobre lei de mídia despontou durante as eleições. No Uruguai, o tema ganhou força após a divulgação dos resultados do primeiro turno, em 26 de outubro, quando ficou definido que Tabaré Vázquez, candidato oficialista da coalizão Frente Ampla, disputaria a presidência com Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional.

Em sua primeira fala pública da segunda fase da campanha, Vázquez anunciou que, se vitorioso, a lei de mídia será “improrrogável”, e se comprometeu a regulamentá-la.

Vázquez ao anunciar que implementar a lei (Reprodução/Facebook)

Vázquez ao anunciar que implementar a lei (Reprodução/Facebook)

Vázquez, 74 anos, foi presidente do Uruguai entre 2005 e 2010, e é conhecido por representar a ala mais conservadora na Frente Ampla. Esta foi a primeira vez que ele se comprometeu a implementar e fazer cumprir a lei de mídia, despertando críticas da oposição.

Lacalle Pou, 41 anos, é crítico à lei. Alega que nela existem “inconstitucionalidades”, e que para ter uma legislação “típica de regime autoritário”, é melhor não ter nenhuma. Disse também que Vázquez fora pressionado pelos frente amplistas para dar a declaração citada acima.

Lacalle Pou em campanha (Reprodução/Facebook)

Lacalle Pou em campanha (Reprodução/Facebook)

Embora tenha entrado com mais força no debate nesta segunda fase da campanha presidencial, a discussão sobre uma medida que regulamente as mídias no Uruguai não começou em 2014. O processo de elaboração do texto teve início em 2010, com a formação de um Comitê Técnico Consultivo convocado pela Direção Nacional de Telecomunicações, vinculada ao Ministério da Indústria, Energia e Mineração e responsável por formular, coordenar e supervisionar políticas de telecomunicações.

A “Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual” (LSCA) foi apresentada pelo Poder Executivo em maio de 2013 e aprovada pela Câmara dos Representantes (99 deputados) em dezembro de 2013. Para entrar em vigor, aguarda a aprovação do Senado (30 senadores) e voltará ainda à Câmara para, por fim, receber sanção definitiva. A pressão por parte da Frente Ampla e dos setores favoráveis é para que a lei seja aprovada o quanto antes, ainda em 2014.

Para acessar o texto aprovado pela Câmara, clique aqui.

Sua aprovação é polêmica porque mudaria completamente o panorama de concentração da mídia no Uruguai. Tem por objetivo garantir condições mais justas de acesso ao espectro. Ou seja: o Estado pretende fazer com que mais organizações, inclusive da sociedade civil, tenham possibilidade de ter um canal no rádio ou na televisão. No país vizinho, os grupos Romay, De Feo-Fontaina e Cardoso-Scheck controlam 95% do mercado de televisão aberta do país.

Se a lei for aprovada como está, uma pessoa física ou jurídica não poderá ter mais de três autorizações para prestar serviços de radiodifusão aberta de rádio e televisão, nem mais de dois canais para prestar serviços de rádio na mesma frequência (AM ou FM) em todo o território uruguaio. A única iniciativa antecedente semelhante no Uruguai aconteceu em 2007, quando foi aprovada uma norma obrigando o Estado a promover e garantir a existência de canais e rádio e de televisão comunitários.

O texto da LSCA já passou por algumas modificações, como por exemplo a criação de um Conselho de Comunicação Audiovisual, que seria integrado por cinco pessoas: três escolhidas pelo presidente, uma pelo ministério da Indústria e o outro pela Educação. Após inúmeras críticas, acordou-se mudar o projeto, estabelecendo que esta instituição terá apenas um indicado do presidente, enquanto os outros quatro membros serão escolhidos pela Assembleia Geral legislativa. O mandato deles terá duração de seis anos, renováveis por mais três. O texto ainda pode sofrer mais modificações no Senado. A Coalición por una Comunicación Democrática, coletivo de comunicação social uruguaio que participa ativamente deste debate, sugere, por exemplo, que pelo menos um dos cinco membros do Conselho seja indicado pela sociedade civil.

O projeto em discussão diz respeito basicamente aos canais que utilizam o espectro eletromagnético. Não regulamenta a imprensa escrita nem serviços de comunicação na internet; não trata dos conteúdos; estabelece garantias expressas da liberdade de expressão nos artigos 14 a 18 (proibição de toda forma de censura, inclusive a indireta e garante a independência editorial).

A regulamentação proposta se limita à violência extrema e à incitação ao consumo de drogas, nos horários de proteção à infância (todos os dias, das 6h às 22h).

A lei determinará também que litígios graves, como por exemplo nos casos de violação da legislação, serão resolvidos na Justiça. Se for votada e aprovada pelo Senado, deve ainda voltar à Câmara para por fim receber sanção definitiva.

Uma das maiores resistências à lei de mídia vem da Andebu (Asociación Nacional de Broadcasters Uruguayos), que afirma que apenas “regimes autoritários são os que têm lei de mídia”. A Andebu é uma instituição que reúne e representa empresas privadas de radiodifusão e de televisão.

“Acredito que o país não precise de uma lei de regulamentação da mídia, o que o país precisa é que outras coisas sejam regulamentadas, como crimes que acontecem na rua todos os dias”, disse o presidente da Andebu, Pedro Abuchalla, ao jornal uruguaio El País.

Vale lembrar que, em 2013, o governo uruguaio promoveu uma concorrência pública em que seis novos interessados em prestar serviços de TV aberta comercial puderam levar suas propostas porque o país está fazendo transição do sistema analógico para o digital. Trata-se de um acontecimento histórico porque as autorizações sempre foram outorgadas de maneira arbitrária e sem concorrência. Para acessar o marco regulatório da TV Digital no Uruguai clique aqui.


Segundo turno

De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria Factum, Vázquez lidera as intenções de votos com 57%, enquanto Lacalle Pou tem 37%. A votação será em 30 de novembro.

  • Marcelo

    E a Inglaterra e a Dinamarca são países autoritários. A direita é direita em qualquer canto…

    • Lucas Silva

      Kkkk comunista pra defender algo fala cada bobagem.

      Rapaz, você tem noção do que é a mídia na Inglaterra? Eles mataram uma princesa. Não tem nada a ver com a mídia brasileira que fala o que o governo paga.

      Aliás, a Carta Capital não fala nada sobre a Petrobras. Ela não é importante para o Brasil?

      • Andre Costa

        Facista pra defender algo fala cada bobagem! Então, Veja, Folha, Globo! Estadão, Bandeirantes, pra citar alguns, falam o que o governo quer? Então o governo quer e pafa pra ser atacado todos os dias, várias vezes. Kkkk. Você me faz gargalhar. E por fim insinua que a mídia Inglesa precisa de regulamentação, caso contrário, saem por aí matando, mesmo princesas. Uuuiii! E a Dinamarca? São terroristas?

      • Leonardo

        A mídia brasileira fala o que o governo paga? Você deve estar viajando com a sonda Rosseta. Quer dizer que a capa da revista Veja na véspera da eleição foi paga pelo governo? E ainda chama regulamentação de comunismo? Desculpe, mas você é muito alienado e desinformado. Eu te aconselho voltar aos bancos da escola, não é vergonha nenhuma voltar a estudar. Vergonha é continuar no seu estágio pré civilizatório.

      • Geraldo
      • Jack Anderson Giacomelli

        Lucas não fale bobagem, para começar você sabe o que é comunismo?
        Segundo, regulamentar mídia não tem nada haver com censura.
        Ora, se você está sugerindo que a Rede Globo, por exemplo, fala o que o governo quer você deve ser surdo, pois qualquer um com um pouquinho de bom censo vê que nem de longe a Rede Globo é parcial e muito menos a favor do Governo.
        HA! Sim, você está brincando não é? Só pode ser.

      • Cunha

        Prezado analfabeto político.
        Vá estudar um pouquinho antes de falar asneira.
        Vejo que vc não entende nada sobre mídias, Sr. Lucas Silva.
        A BBC é um canal estatal.
        Vá ler alguns livros, vai ser bom pra vc.

    • Celio

      Cara! você é muito inteligente mesmo… aposto que fez curso em “Ravardi” comentário supimpa!

  • Paulo

    Que bom que Tabaré vai ganhar vou pro Uruguai fumar maconha estatal de ótima qualidade e deixar os paulistas morrendo de sede aqui.

    • andre

      Acho difícil você conseguir. Primeiro porque é exclusiva para cidadãos e residentes. Segundo que os dois candidatos já avisaram que vão revogar a lei. Até mesmo o Tabaré, que é do partido do Mujica, disse que vai revogar porque ele é católico.

      • Paulo

        Eu vou morar lá,e Tabaré se manifestou contra mas votou a favor da lei,ele nunca disse que a revogaria a FA lutou muito pela aprovação da lei e para revoga-la teria que haver nova votação no congresso alem disso a FA é muito disciplinada e a ordem é manter a lei.
        Se informe antes de falar,eu sei que te irrita mas quando estiver no Uruguai fumando vou lembrar de como VC se incomoda com minha liberdade

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  • Antonio C arlos

    Quem tem medo da lei de mídia? Todos que são contra a ditadura esquerdista. Estes querem, em nome da “democracia deles” converter a midia em midia do governo “falso democratico”. Só falar bem de um governo, só é bom para os que detem o poder. Eles tornam se Deuses. Tudo pode. Quer nos transformarem em paises do oriente medio onde os governos são donos do proprio Pais? Quer reinventar a monarquia? A nova monarquia de plebeus?

    • Xavier

      Como essa poderia ser uma medida ditatorial e que restringe o poder?
      como citado no artigo, hoje somente tres grupos detém o controle da mídia no Uruguai (o que não é muito diferente no brasil). O projeto visa a democratização da mídia, para que outros grupos e/ou pessoas possam ter uma difusora de rádio/televisão; e também pra que um grupo/pessoa não concentre vários meios de comunicação em seu poder.
      Penso que seu argumento é extremamente incoerente e preconceituoso; se puder, me explique melhor.

      • Acho que ele não vai conseguir explicar!!

      • Antonio C arlos

        Primeiro ponto. O método de distribuição das mídias feitas até hoje, são de fato uma vergonha pra qualquer sociedade séria. Isso é um fato. Como políticos pode se auto presentear com inúmeras concessões? Desfazer tudo isso, é de uma complexidade extrema. Principalmente porque boa parte dos que apoia o atual governo são beneficiários deste modelo. Acabar com essa pratica para novas concessões e negociar as já existentes é a questão.
        O Atual Governo e seus seguidores tem outra filosofia. Ou pelos menos são irresponsáveis em não fazer uma verdadeira comunicação pontuando quais são os objetivos. Mas pelos seus parceiros de métodos e filosofia em outros países, o objetivo, não é preocupação em redistribuir a mais interessados e limitar quem já detêm. O objetivo e controlar. Por em mãos de pessoas que faz suas vontades. Eles gostam apenas de quem só diz amem ao governo. Isso, é trocar 6 por meia duzia pra ser o mínimo de pessimista. O atual governo tem pouquíssima moral pra dizer que a intenção desta reforma ser para o bem de todos. Pelo que já demonstrou pelo seus políticos nas comunicações internas e redes sociais, é pelo aniquilamento daqueles que ouse em desafiá-los. Democracia é outra coisa bem diferente disso. O modo como está não é democrático, no sentido ético. Da forma que pare ser o objetivo, também não é democrático no sentido ético e moral.

    • Leonardo

      Então vejamos, Canadá, EUA, França, Alemanha, Inglaterra, Itália, Finlândia são exemplos de países “comunistas” pela visão do cara pálida, correto? Porque basta ter regulamentação da mídia para ter sido visitado “comunistas”, “bolivarianos”, “bolcheviques”, etc. De preferência “do PT” que invadiram os países acima para lhes impor a regulamentação ditatorial da mídia. Das duas, uma: ou você tem um entendimento do mundo muito limitado ou faz parte do clã do oligopólio midiático brasileiro. Quem defende bandido bandido é. Acredito mesmo que você nem saiba do que se trata e simplesmente reverbera as idiotices que ouve.

      • Antonio C arlos

        Esse discurso é muito raso. Chamar quem é critico da intenção do atual governo que não goza de nenhuma reputação de boas intenções democráticas, de ser limitado de visão ou ser um beneficiário do sistema, tamabém pode ser adjetivado de limitado, ou pretendente a ser um dos possíveis beneficiário. A coisa é muito mais complexa do que parece ser. Não é essa coisa de sim ou não. É a favor ou contra. Corrigir o atual modelo vergonhoso por outro pior, é briga de poder e não atender as boas regras para o bem da sociedade. Pra fazer isso, tem que ter posição transparente e de extrema comunicação para expor as regras que pretendem. Ficar com essa que pretendem tornar democrática, com o histórico que tem o partido é querer enganar quem?

    • Paulo

      Ditadura que liberou a maconha nossa que opressores

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  • Edgar Palhano

    “Não foi apenas no Brasil que o debate sobre lei de mídia despontou durante as eleições”. Esse assunto NUNCA foi tema de discussão nas eleições, exceto na cabeça de alguns que sonham com essa maluquice ditatorial.

  • GISLAINE

    O comentário acima me fez rir.

    • Xavier

      não sei que essa galera ta fazendo aqui, volta pro veja.com
      adoram odiar

    • Leonardo

      A sua ignorância me faz chorar.

  • Achei sem graça o comentário acima.

  • Wolney

    Também não sei como a democratização da mídia pode ser algo ditatorial. O que não se pode admitir é a regulação de conteúdo e isso está expressamente claro que não acontecerá na lei Uruguaia e também na proposta que se pretende para o Brasil.

  • Leonardo

    Basta um único artigo na mídia alternativa sobre o assunto e surge uma horda de “comentaristas” chamando o assunto de comunismo, ditadura, etc. É claro que isso é uma orquestração pois como vimos nas eleições as redes sociais foram invadidas por grupos organizados e pagos da própria mídia e pelos partidos para polemizar contra esse ou aquele candidato. No caso do assunto regulamentação da mídia vai acontecer a mesma coisa. Veremos comentaristas pagos, com nick falso, criando um clima de terror sobre essa pauta. Exatamente como vemos nesses comentários. Um ex colega de redação fez parte de um desses grupos. Passava boa parte do seu tempo de assalariado vasculhando as redes sociais e postando “comentários” de acordo com a orientação do patrão. O assunto toca na ferida dos oligopólios midiáticos no Brasil e justamente contra os que mais influenciam a opinião pública. É mais que óbvio que vão usar todo o seu expertise para manipular a opinião pública contra qualquer princípio de discussão sobre o assunto. Alguém já se perguntou o porquê da inundação de canais religiosos nas TV’s Brasil afora? Isso faz parte do tema e não tem nada a ver com “comunismo”.

  • Os contrários à lei de democratização da mídia, são os mesmos personagens contra a vinda de médicos estrangeiros (notadamente cubanos), as cotas raciais, financiamento de empresas às campanhas, enfim…tudo que pretenda dar dignidade aos brasileiros até hoje, excluídos desta população.

    • Antonio C arlos

      Silva, só me responde uma coisa. Vamos deixar a questão médica de lado, por que esse assunto é outro. Mas em relação ao individuo cubano que é medico. Vir para o pais e o mesmo receber um baixíssimo valor do qual o Brasil paga e o restante disso ficar para o governo cubano, isso é moral? Quem aceita fazer esses conchavos, apenas está preocupado com a saúde dos brasileiros ou está com intenção de financiar o governo parceiro e comunista? Eles usam de uma suposta boa ação pra obter seu maior interesse. Transferir dinheiro pra cuba. Quanto mais médicos, mais dinheiro para os Castros. Esse é o ponto de discussão!! Cade os investimentos em infraestrutura medica no Pais? Mais grave do que a falta de médicos é a precária infra hospitalar. Ser honesto no que diz, mostra qual o objetivo do cidadão.

  • Erivaldo

    A verdade é que nos últimos anos a política mundial passou por mudanças que levaram ao poder alguns governos de esquerda, e de forma democrática. Ocorre que esse grupo, por ser oriundo de classes sociais não burguesas, não tem a tradição histórica do empresariado, nem de serem donos das comunicações, como ocorre com o grupo que aos poucos vem sendo substituído e que usa suas empresas de comunicação para influenciar a opinião pública. Esses são dois fatos dos quais quelquer pessoa razoavelmente instruída está a par.

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